Por Patrícia Machado Pinto 15/12/21
O mês de dezembro marca o Dia Internacional da Cobertura Universal da Saúde, sob o lema de “Não deixar a saúde de ninguém para trás”, instituído em 12/12/2012, com o intuito de promover o acesso a sistemas de saúde de qualidade para todos.
O dia internacional é apoiado pela UHC2030 (Universal Health Coverage), uma parceria global entre Estados-membros e diversas agências da ONU, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esse dia marca mais do que uma celebração, é um apelo global para acelerar o progresso para a cobertura universal de saúde, um chamado à ação de todos os representantes de governos, entidades internacionais, sociedade civil, setor privado, ativistas, sanitaristas, pesquisadores, em defesa da vida e do acesso universal e igualitário à saúde. De acordo com a ONU, a construção de um futuro mais seguro e saudável depende de sistemas fortes, com equidade, resiliência e atendimento às necessidades gerais, como emergências sanitárias, e que estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento sustentável.
Representantes da ONU apontam, no documento batizado como Agenda 2030, para a urgência de que o direito de cobertura de saúde seja garantido a todas as pessoas até 2030, a mesma data para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, adotados em 2015, a partir de uma reunião dos países-membros, para unir forças em prol de uma agenda mundial de desenvolvimento sustentável. Os ODS consistem de um projeto de promoção da paz e a prosperidade das pessoas e do planeta, com estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que combatam as mudanças climáticas e trabalhem para preservar nossos oceanos e florestas para as próximas gerações.
Muitas dificuldades envolvem o direito universal à saúde através do acesso a sistemas equitativos. Em muitos países de baixa e média renda, a cobertura se restringe à oferta dos diferentes serviços, incluindo modalidades privadas. Insuficiente para lidar com o grande déficit na atenção primária, o fortalecimento do sistema de vigilância, a redução das desigualdades em ciência, tecnologia e inovação, entre outras questões. Enquanto na realidade o padrão de serviços deveria ser uma prioridade para o desenvolvimento internacional, com cuidados de qualidade e preços acessíveis para todos em todos os lugares.
Alertas sobre os riscos sanitários a que estamos expostos, como as epidemias de H1N1, há pouco mais de uma década o surto de Ebola na África Ocidental e agora a pandemia da COVID-19, aceleraram as discussões sobre o acesso a bens e serviços de saúde. De acordo com as Nações Unidas, a pandemia da COVID-19 tem propiciado a reavaliação dos sistemas de saúde, por se tratar de uma nova urgência de abrangência universal, pois, além de atingir diretamente os sistemas públicos e privados de saúde, demonstrou a fragilidade estrutural das sociedades e colocou em evidência questões como pobreza, fome, desigualdade social e falta de saneamento básico. Para a ONU, existem motivos de otimismo, pois atualmente cada vez mais líderes de nações do mundo estão sensíveis à busca de soluções para as desigualdades, e seus cidadãos clamam por mudanças nessa direção.
A falta de acesso à saúde de qualidade e os baixos investimentos em prevenção por parte dos governantes são impedimentos ao crescimento econômico. No cenário atual, ao menos metade da população mundial ainda não tem acesso aos serviços de saúde dos quais necessitam. Esse fato força milhões de pessoas à condição de pobreza enquanto lutam para pagar seus gastos com saúde. De acordo com as recomendações da OMS, as despesas para acessar os serviços de saúde não devem ser superiores a 20% dos gastos totais em saúde.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos mais complexos e completos sistemas de saúde do mundo, é uma poderosa força para alcançar a equidade. O SUS oferece serviços e produtos, incluindo medicamentos e vacinas, gratuitamente sendo uma base sólida não só para uma saúde melhor, mas também para o desenvolvimento do nosso país. Seus princípios são pautados na Universalidade, onde todas as pessoas, independente de raça, sexo, orientação sexual, ocupação ou renda, têm direito a ações e serviços de saúde; na Equidade que garante a igualdade da assistência à saúde; e na Integralidade, onde a pessoa é entendida como um todo, ou seja, todas as suas necessidades devem ser atendidas.
A experiência brasileira com o SUS frente ao combate à disseminação da AIDS há 40 anos e a vacinação da COVID-19 servem como referências para o mundo, pelas ações de Estado para atendimento da universal da população brasileira. Em 2021, o processo de imunização contra COVID-19 foi acelerado com aplicação das vacinas produzidas por dois laboratórios públicos: o Instituto Butantan e Bio-Manguinhos/Fiocruz, e na sequência com imunizantes importados de outros países. Vacinamos numa velocidade única no mundo. Embora o país enfrente problemas como o subfinanciamento e a dependência de insumos de saúde, dos mais simples aos de tecnologia mais complexa, esses fatos fragilizam o SUS e a sociedade brasileira. Enfrentar esses problemas é um grande desafio que as autoridades competentes precisam solucionar, não somente para recuperação pós-pandemia, mas para a preparação de eventuais novas emergências sanitárias.
Referências:
- https://www.unicef.org/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel
- https://news.un.org/en/story/2018/12/1028331
- OPAS, 2018. Dia Mundial da Saúde 2018 | Saúde universal: para todos, em todos os lugares.
